Política de Privacidade do 333ud

Introdução e Controlador dos Dados

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como o 333ud — plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo endereço eletrônico https://333ud.app ("Plataforma") — coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários cadastrados ou que simplesmente acessem a Plataforma ("Usuários").

O 333ud atua como controlador dos dados pessoais nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Isso significa que somos responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento das suas informações pessoais e adotamos todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança e a privacidade dos seus dados.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a LGPD, com a Lei 14.790/2023 (regulação de apostas de quota fixa no Brasil) e com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ao utilizar a Plataforma ou ao concluir seu cadastro, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política.

Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Ao se cadastrar ou utilizar os serviços do 333ud, você nos fornece diretamente as seguintes informações:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte) enviados para fins de verificação KYC;
• Chave Pix e dados bancários associados a depósitos e saques;
• Foto de perfil (opcional).

2.2 Dados coletados automaticamente

Quando você acessa a Plataforma, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas necessárias para o funcionamento adequado dos serviços:

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados sobre você de fontes externas autorizadas, como provedores de verificação de identidade (para fins de KYC), bureaus de crédito para validação de CPF, e plataformas de pagamento como Mercado Pago, PicPay e outros parceiros financeiros — sempre dentro dos limites previstos pela LGPD e com base legal adequada.

Como Usamos seus Dados Pessoais

O 333ud utiliza os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política. As principais finalidades do tratamento são:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, controle de acesso e suporte ao Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, operação de jogos de cassino, gerenciamento de saldo, depósitos e saques via Pix e demais métodos aceitos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais previstas na Lei 14.790/2023 e nas normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações conforme as obrigações legais da Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
• Comunicações: envio de notificações transacionais, alertas de segurança, atualizações de conta e, com seu consentimento, comunicações sobre promoções e novidades do 333ud;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de acessos não autorizados, uso de bots, contas duplicadas e demais atividades irregulares;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de apostas para identificação de comportamentos de risco e acionamento das ferramentas de jogo responsável;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para otimização da experiência de uso, desempenho técnico e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a ordens judiciais, requisições de autoridades competentes e normas aplicáveis ao setor de apostas no Brasil.

Base Legal do Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 333ud possui uma base legal prevista na LGPD (art. 7º e art. 11). As principais bases legais que fundamentam nossas atividades de tratamento são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na Plataforma, incluindo processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): o tratamento decorre de obrigações previstas na Lei 14.790/2023, na Lei 9.613/1998 (PLD/FTP), na LGPD e nas normas regulatórias da SPA e do COAF;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que tais interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções — você pode revogar este consentimento a qualquer momento pelas configurações da sua conta ou pelo e-mail [email protected].

Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 Quando compartilhamos seus dados

O 333ud pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre dentro dos limites legais e das finalidades informadas nesta Política:

• Provedores de jogos e softwares: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros fornecedores precisam receber dados técnicos mínimos (como identificador de sessão) para operar os jogos corretamente;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartões (Visa, Mastercard, Elo) e outros parceiros financeiros recebem dados necessários para processar transações;
• Provedores de verificação de identidade: para fins de KYC, podemos compartilhar documentos e informações com parceiros especializados em validação de identidade e consulta à base de CPF da Receita Federal;
• Autoridades públicas: o 333ud pode divulgar dados a órgãos governamentais, autoridades regulatórias (SPA, COAF, Receita Federal) e ao Poder Judiciário quando legalmente obrigado ou mediante ordem judicial;
• Provedores de infraestrutura: serviços de nuvem, hospedagem, análise de dados e segurança cibernética podem processar dados em nosso nome como operadores, sempre sob contrato que garanta conformidade com a LGPD.

5.2 O que nunca fazemos

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Eles permitem que o 333ud reconheça seu dispositivo em visitas subsequentes, mantenha sua sessão ativa e personalize sua experiência de uso.

6.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de conta. Não podem ser desativados sem prejudicar o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, ajudando-nos a identificar erros e melhorar o desempenho;
• Cookies funcionais: armazenam suas preferências (como idioma, configurações de interface e jogos favoritos) para proporcionar uma experiência personalizada;
• Cookies analíticos: utilizados em parceria com ferramentas de análise para entender padrões de uso da Plataforma em nível agregado, nunca identificando Usuários individualmente.

6.3 Como gerenciar cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge) ou dispositivo móvel. Note que desativar cookies essenciais pode impedir o funcionamento adequado de certas funcionalidades da Plataforma, como o login e o processamento de apostas.

Retenção e Exclusão de Dados

7.1 Prazo de retenção

O 333ud retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta ativa: durante todo o período em que a conta permanecer ativa na Plataforma;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (PLD) e normas do COAF;
• Dados de KYC e documentos de identidade: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações regulatórias da SPA;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de suporte: 2 (dois) anos após a resolução do atendimento.

7.2 Exclusão de dados

Findo o prazo de retenção aplicável, o 333ud se compromete a excluir ou anonimizar seus dados pessoais de forma segura, de modo que não seja mais possível associá-los a você. Você também pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados, observadas as exceções legais que obrigam a retenção por prazo mínimo.

Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto robusto de direitos que o 333ud está comprometido a respeitar e facilitar. Veja abaixo seus direitos e como exercê-los:

Segurança dos Dados

O 333ud adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores são criptografadas pelo mesmo padrão utilizado por instituições financeiras;
• Armazenamento seguro: dados sensíveis são armazenados em servidores com acesso restrito, protegidos por firewalls de última geração e sistemas de detecção de intrusão;
• Controle de acesso: apenas funcionários com necessidade operacional legítima têm acesso a dados pessoais dos Usuários, e esse acesso é registrado e auditado periodicamente;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários como camada adicional de proteção da conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados monitoram atividades suspeitas 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de vulnerabilidade: realizamos testes de penetração e auditorias de segurança periodicamente para identificar e corrigir vulnerabilidades.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, o 333ud notificará a ANPD e os Usuários afetados dentro do prazo previsto pela LGPD, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas tomadas para mitigação.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pelo 333ud, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o 333ud garante que a transferência internacional seja realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível de proteção adequado, conforme reconhecimento pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, incorporadas nos contratos com fornecedores internacionais;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Consentimento específico do titular, quando nenhuma das garantias anteriores for aplicável.

Os principais destinos de transferência internacional de dados incluem servidores na União Europeia (com proteção equivalente ao RGPD) e nos Estados Unidos (mediante cláusulas contratuais adequadas). O 333ud exige contratualmente que todos os operadores internacionais adotem padrões de segurança e privacidade equivalentes aos exigidos pela LGPD.

Menores de Idade

O 333ud não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, é obrigatório informar a data de nascimento e apresentar documento de identidade válido, o que permite verificar a maioridade do Usuário.

Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, procederemos imediatamente com:

• Suspensão e encerramento da conta em questão;
• Exclusão de todos os dados pessoais associados ao menor, na medida do permitido por lei;
• Estorno de eventuais depósitos realizados, conforme análise de cada caso.

Pais e responsáveis que acreditem que seus filhos menores de idade tenham se cadastrado na Plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias com a máxima brevidade.

Alterações nesta Política de Privacidade

O 333ud reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos serviços.

Quando realizarmos alterações relevantes nesta Política, notificaremos os Usuários por meio de:

• Aviso em destaque na Plataforma no próximo acesso do Usuário;
• Envio de e-mail para o endereço cadastrado na conta, quando as mudanças forem significativas;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta Política.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de uma nova versão desta Política constitui aceite tácito das alterações realizadas. Caso não concorde com os novos termos, você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados conforme descrito no Artigo 8.

Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade e proteção dos seus dados, entre em contato com o 333ud pelos seguintes canais:

• E-mail geral de suporte: [email protected]
• E-mail específico para assuntos de privacidade e LGPD: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 333ud é responsável por supervisionar o cumprimento da LGPD e por atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os Usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Solicitações formais dirigidas ao DPO devem ser enviadas para [email protected] com o assunto "Solicitação DPO — [Descrição do Assunto]".

Comprometemo-nos a responder todas as solicitações relacionadas à privacidade no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser estendido em casos de alta complexidade, mediante comunicação prévia ao Usuário.